A passagem de milénio coincidiu em Portugal com uma diminuição acentuada do volume de construção de habitação. Depois de um “boom” vivido em finais do século passado, em que se chegaram ultrapassar os 100.000 fogos construídos anualmente e durante o qual, em termos de habitação social, se concretizou nas áreas metropolitanos do Porto e de Lisboa o PER - Programa Especial de Realojamento.
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Atualmente, é amplamente reconhecido que os municípios são entidades que desempenham um papel essencial na promoção do desenvolvimento territorial, dado a sua proximidade e conhecimento sobre os problemas locais, o lhes permite uma resposta mais apropriada, célere e eficiente.
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A Comissão Europeia lançou uma Estratégia para impulsionar uma Vaga de Renovação, que visa melhorar o desempenho energético dos edifícios. Este é o tema desta semana da AGENDA URBANA
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Foi recentemente aprovada a estratégia Portugal 2030 e os princípios orientadores para a aplicação dos Fundos Europeus da política de coesão para o período de 2021 a 2030.
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A nova Lei de Bases da Habitação estabelece, pela primeira vez na Democracia Portuguesa, o quadro global, assim como um conjunto de princípios e regras gerais de atuação dos poderes públicos e privados na área da habitação.
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