O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, contribuindo para que estes sejam mais ajustados face aos rendimentos das famílias.
O PAA foi concebido para apoiar os agregados habitacionais que, embora tendo rendimentos médios, atualmente têm dificuldade em arrendar uma habitação adequada, face aos preços praticados no mercado.
A lógica do programa é a de uma contrapartida com vantagens para ambas as partes. Os senhorios que aceitem colocar os seus imóveis no programa com rendas reduzidas têm garantida a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas. Já os arrendatários têm acesso a uma habitação a custos mais acessíveis, compatíveis com o seu rendimento.
Os municípios podem criar programas municipais de arrendamento acessível, desde que seja verificada a compatibilidade com o Programa (nacional) de Arrendamento Acessível, com vista ao enquadramento dos contratos celebrados no âmbito dos referidos programas.
A AGENDA URBANA tem vindo a dedicar uma particular atenção a apoiar diversos municípios no domínio da Habitação. Com uma experiência acumulada ao longo de 25 anos dos seus principais colaboradores, a AGENDA URBANA está disponível para apoiar os Municípios na implementação das suas Políticas Municipais de Habitação, sendo capaz de garantir um serviço altamente qualificado.